Julgamento envolvendo Meta e YouTube sobre impactos nocivos de plataformas digitais avança na Justiça americana
Teve início nesta segunda-feira (9), nos Estados Unidos, um novo capítulo dos processos judiciais que envolvem grandes plataformas digitais. Em Los Angeles, a Justiça norte-americana deu andamento ao julgamento movido por procuradores-gerais de mais de 30 estados contra empresas como Google (dona do YouTube) e Meta, que discute os impactos nocivos de produtos digitais, especialmente sobre crianças e adolescentes.
TikTok e Snap (controladora do Snapchat), que também eram rés na ação, firmaram acordos prévios e não participam do julgamento nesta fase, segundo informações divulgadas por agências internacionais. O processo segue concentrado nas empresas que optaram por contestar as acusações na Justiça.
O julgamento ocorre no Tribunal Superior da Califórnia e deve contar com a apresentação de documentos internos, estudos e depoimentos técnicos ao longo das próximas semanas. Representantes legais das empresas rés acompanham as audiências, enquanto os procuradores-gerais estaduais buscam demonstrar que as plataformas adotaram conscientemente mecanismos de design considerados viciantes.
A ação acusa as empresas de utilizarem recursos como rolagem infinita, notificações persistentes e algoritmos de recomendação que incentivam o uso prolongado, com potenciais efeitos negativos sobre a saúde mental de usuários jovens. Segundo os estados autores do processo, as companhias tinham conhecimento desses riscos, mas não adotaram medidas suficientes de mitigação ou comunicação clara aos usuários e suas famílias.
O Judiciário deve avaliar se essas práticas violam leis de proteção ao consumidor e normas estaduais, além de analisar se houve omissão ou representação inadequada dos efeitos dos produtos digitais.
As empresas rebatem as acusações. Em manifestações públicas e documentos apresentados ao tribunal, Google e Meta afirmam que oferecem ferramentas de controle parental, limites de uso, políticas de bem-estar digital e recursos de transparência. As companhias também sustentam que não há consenso científico definitivo que comprove uma relação causal direta entre o uso de redes sociais e danos à saúde mental de crianças e adolescentes.
Além disso, as empresas invocam a proteção da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que limita a responsabilidade legal das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Segundo a defesa, a legislação impede que as empresas sejam responsabilizadas por efeitos associados ao uso de serviços digitais baseados em conteúdo gerado por usuários.
Discord amplia testes de verificação etária
Em paralelo ao avanço do contencioso judicial, plataformas digitais também anunciam iniciativas voltadas à segurança de menores. O Discord informou que está ampliando testes com sistemas de verificação etária que utilizam biometria facial e documentos oficiais para estimar a idade dos usuários.
Segundo a empresa, a tecnologia tem como objetivo restringir o acesso de adolescentes a conteúdos sensíveis e atender exigências regulatórias crescentes, sem armazenar imagens faciais de forma permanente. A iniciativa está em fase experimental e vem sendo aplicada em mercados específicos.
O movimento ocorre em um contexto mais amplo de endurecimento do debate regulatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, tema que tem ganhado centralidade em ações judiciais, projetos de lei e investigações conduzidas por autoridades nos Estados Unidos e em outros países.
Imagem do topo: Julio Lopez no Unsplash
