Órgão avalia possível anticoncorrência e impacto no mercado de ferramentas de inteligência artificial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo para investigar empresas do grupo Meta por suspeita de abuso de posição dominante. Como parte da apuração, a superintendência-geral do órgão determinou a suspensão dos novos termos do WhatsApp que tratam do uso de tecnologias de inteligência artificial.
A investigação tem como foco alterações previstas nos WhatsApp Business Solution Terms, que passaram a estabelecer novas regras para o acesso e a oferta de ferramentas de IA por terceiros dentro da plataforma. Para o Cade, há indícios de que essas mudanças possam gerar efeitos excludentes no mercado, ao limitar a atuação de concorrentes e favorecer soluções proprietárias da Meta.
Entre as preocupações do órgão está a possibilidade de a Meta AI se tornar a principal, ou até única, alternativa de IA disponível aos usuários do WhatsApp, o que poderia alterar a dinâmica competitiva em mercados que dependem da integração com a plataforma.
A medida preventiva foi adotada para manter o cenário concorrencial enquanto o inquérito avança. A partir da abertura do procedimento, as empresas envolvidas serão chamadas a se manifestar, e o Cade deve ouvir agentes do mercado para avaliar o alcance das mudanças e seus potenciais impactos.
Ao final da análise, o órgão poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, a depender dos elementos reunidos ao longo da investigação.
Imagem do topo: Brett Jordan no Unsplash
