Inquérito reacende discussão sobre o impacto da exibição de trechos de notícias nos resultados de busca
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar, na próxima quarta-feira (28), um inquérito administrativo contra o Google por suposto abuso de posição dominante na exibição de conteúdo jornalístico em seus serviços de busca.
Reaberta em março, a investigação analisa se a prática conhecida como ‘raspagem’ — a extração e exibição automática de manchetes e trechos de reportagens — prejudica os veículos de imprensa ao reter tráfego e, por consequência, afetar a receita publicitária.
O caso havia sido arquivado pela superintendência-geral do Cade em dezembro de 2024, sob a justificativa de que não havia indícios suficientes de infração à ordem econômica. No entanto, a conselheira Camila Cabral Pires Alves recomendou a reabertura do processo, destacando a necessidade de aprofundar a análise sobre condutas exploratórias.
A denúncia foi apresentada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pelo Grupo Globo. Ambas as entidades alegam que o Google compromete o modelo de negócios dos jornais digitais. Já o Google argumenta que os conteúdos são indexados automaticamente, com base em regras claras que permitem aos veículos controlar sua visibilidade no buscador.
Em abril de 2024, o Cade já havia abordado o tema em um documento enviado como contribuição ao Ministério da Fazenda. O texto menciona práticas exploratórias em que plataformas se beneficiam de conteúdo jornalístico sem contrapartida financeira. Embora reconheça que a indexação automatizada não seja problemática por si só, o órgão alerta que ela pode se tornar prejudicial com o mesmo argumento de redução no tráfego para os sites originais e limitação da capacidade de monetização. Nesse contexto, recomenda uma análise econômica cuidadosa e, se necessário, a criação de diretrizes regulatórias específicas para o setor de mídia.
Na edição de agosto de 2023 dos Cadernos do Cade, o órgão já havia alertado que, em determinados casos, essas plataformas extraem valor do conteúdo de terceiros sem remuneração adequada, o que pode configurar abuso de poder de mercado. O documento também destaca a falta de transparência nos critérios de exibição.
O debate no Brasil acompanha uma discussão global. A União Europeia, por exemplo, estabeleceu por meio da Diretiva 2019/790 que empresas como o Google devem obter licenças para exibir conteúdos jornalísticos e remunerar seus criadores. A Austrália e o Canadá também implementaram legislações com o mesmo objetivo.
No Brasil, o Google News Showcase foi lançado como uma iniciativa para remunerar veículos parceiros por meio do licenciamento de conteúdo. Embora represente um avanço, o programa não resolve a tensão principal debatida pelo órgão.
(Crédito: Foto de Christian Wiediger no Unsplash)
