Entre os objetivos do Acordo de Cooperação Técnica está a busca apoiar o aprimoramento do ecossistema publicitário brasileiro
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao fortalecimento da publicidade responsável no Brasil e enfrentamento a golpes e fraudes usando políticas públicas.
O ACT tem como objetivo promover ações de formação, capacitação, troca de experiências, disseminação de informações e metodologias, sempre orientadas pelas melhores práticas da autoregulação da publicidade.
A iniciativa busca apoiar o aprimoramento do ecossistema publicitário brasileiro, reforçando a transparência e a integridade da comunicação, em um contexto de profundas transformações digitais.
A parceria também prevê o desenvolvimento de atividades conjuntas para enfrentar publicidade de fraudes e golpes envolvendo políticas públicas ou utilizando marcas da administração pública direta e indireta.
Atuação contra golpes
Outro eixo importante da cooperação entre Conar e Secom está ligado ao enfrentamento da publicidade fraudulenta e de golpes digitais que usam indevidamente a imagem de políticas públicas e do governo federal para enganar cidadãos.
O Conar poderá sinalizar a existência desse tipo de material e a Secom tomará as medidas cabíveis para proteção das políticas e instituições públicas e dos cidadãos.
Atualmente, a Secom, por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), recebe denúncia dessas publicidades digitais suspeitas e aciona a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger políticas e a democracia. Desde 2023, mais de 60 casos já foram encaminhados pela SPDIGI à PNDD para providências legais.
