Segundo o PL, em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$ 50 bilhões em apostas online
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou na última quarta-feira (11) na Câmara um projeto de lei que veda "em todo o território nacional, as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa", ou bets.
De acordo com o texto do PL, "as empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de aplicação de internet, deverão cessar a prática e proceder à exclusão das divulgações e das campanhas". Além disso, os "provedores de conexão à internet deverão proceder ao bloqueio dos sítios eletrônicos que ofertem ações de comunicação, de publicidade e de marketing de loteria de apostas de quota fixa, após notificação do Ministério da Fazenda".
Na justificativa, a deputada argumenta que "os brasileiros estão expostos ao bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas. Somente em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$ 50 bilhões em apostas online. Se contarmos os 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, esse valor salta para mais de R$ 68 bilhões. Os valores perdidos nessas apostas são da ordem de R$ 24 bilhões".
De acordo com o PL, a proposta pretende alterar a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e busca "impor restrições severas às ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas à loteria de apostas de quota fixa em todo o território nacional". A iniciativa também tem como objetivo proteger os consumidores. "O projeto de lei busca alinhar as práticas de mercado com os princípios de responsabilidade social e proteção ao consumidor", diz o PL.
Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados
