Decisão foi aprovada pelas duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e retomou a compensação fiscal de emissoras de rádio e televisão para propagandas partidárias, nesta terça-feira (8).
A decisão foi aprovada pelas duas Casas: na Câmara, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção, enquanto no Senado 54 votaram para derrubar o veto, enquanto 14 contra.
Com isso, as emissoras de rádio e de televisão voltam a ter direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela Lei 14.291, de 2022. Segundo a Agência Senado, a compensação será financiada pelo Fundo Partidário.
A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é o tempo semestral de rádio e TV que os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TES) têm direito, que serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração total das inserções depende do desempenho de cada partido nas eleições.
