No total, 113 empresas protocolaram o pedido no Sistema Geral de Apostas, da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda
O prazo para as plataformas de aposta pedirem as licenças para operarem no Brasil a partir do dia 10 de janeiro de 2025 encerraram à meia noite desta terça-feira (20).
No total, 113 empresas protocolaram o pedido no Sistema Geral de Apostas, da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda e, se autorizadas, uma das exigências dentre as portarias estabelecidas é o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, o que geraria uma arrecadação maior que R$ 3 bilhões ao Governo.
Atualmente, estima-se que mais de 300 casas de apostas atuem no Brasil, número que deve diminuir com o início da próxima etapa do cronograma ministerial. Com isso, especialistas e executivos do mercado acreditam que a quantidade de plataformas que não consiga a aprovação varie entre 10% e 15%.
"Não havia mecanismos para o recolhimento dos impostos e destinações sociais devidas pelos operadores de apostas, que agiram livremente no Brasil, de 2018 a 2023, sem recolher R$ 1. Agora, as empresas autorizadas passarão a pagar seus tributos", afirmou José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados e responsável pela elaboração de regras para o setor de apostas por quota fixa no país.
Com a regulamentação, as bets serão obrigadas a cumprir com critérios relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões no país, fazer um investimento inicial de R$ 15 milhões no negócio e ter um sócio brasileiro.
Entre as casas de aposta, a expectativa para o novo momento do setor seguem em alta. "Será um marco que trará mais credibilidade ao segmento, fazendo com que restem apenas as empresas de reputação ilibada e que adotam as melhores práticas, como compliance, prevenção a fraudes e a promoção do jogo responsável", afirmou Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Grupo Esportes da Sorte.
“Com as novas normas, todas as partes só têm a ganhar, com maior segurança, fiscalização e responsabilidade. A partir de 2025, quando as demandas estiverem em vigor, não temos dúvida de que as empresas sérias terão um impulso em seus crescimentos”, ressalta Rafael Borges, Country Manager da Reals.
