Decisão da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ encerra processo de recuperação judicial e determina a liquidação dos ativos da operadora
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando o processo de recuperação judicial após quase uma década. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que classificou a companhia como “tecnicamente falida”, após constatar a inviabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações.
Segundo a sentença, a Oi acumula dívidas estimadas em R$ 1,7 bilhão e mantém patrimônio considerado “esvaziado”, com receita mensal próxima de R$ 200 milhões. A magistrada determinou que as operações essenciais da companhia continuem de forma provisória, para evitar a interrupção de serviços públicos e emergenciais.
A operadora mantém cerca de 4,6 mil contratos com órgãos federais, estaduais e municipais, além de prover serviços de telefonia e conectividade em 7,5 mil localidades no país — muitas delas sem cobertura de outras empresas. Entre os serviços mantidos estão linhas de emergência, comunicações da Caixa Econômica Federal e contratos de cibersegurança e computação em nuvem para o poder público.
A falência foi decretada após manifestação do interventor judicial, liderado pelo advogado Bruno Rezende, que reconheceu a insolvência da empresa. Rezende também atuou na gestão da recuperação judicial das Lojas Americanas.
Em sua decisão, a juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, determinando a liquidação ordenada dos ativos e o bloqueio de valores provenientes da venda de bens. Parte dos repasses à V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi, também foi suspensa, por afetar o fluxo de caixa da operadora.
A medida marca o fim de uma trajetória marcada por fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom e por sucessivas tentativas de reestruturação, em um cenário de forte transformação no setor de telecomunicações brasileiro.
Imagem do topo: Divulgação
