Texto, que segue para sanção presidencial, vai regulamentar a fabricação e importação dos jogos eletrônicos
A Câmara aprovou o texto da proposta que cria um marco legal dos games, que regulamentará a fabricação, importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país.
O texto, que segue para a sanção do presidente Lula, define como jogos eletrônicos, os softwares, as imagens geradas na interface com o jogador e também os equipamentos como consoles tanto de videogame quanto de realidade virtual ou realidade aumentada.
Os desenvolvedores deverão prever, ainda, medidas para reduzir os riscos no caso de games criados para crianças e adolescentes. Além disso, o texto prevê a instauração de um sistema de reclamações e denúncias de abusos e institui um outro sistema de compra que dependa do consentimento dos responsáveis.
Guilherme Rocha Camargo, professor e coordenador da pós-graduação em Game Business da ESPM, o projeto é um passo importante para tratar o mercado de games como um negócio, buscando formas e iniciativas de trazer novas frentes para expandir a indústria brasileira e sua cadeia produtiva.
“Um dos pontos que o marco dos games traz é o benefício para profissionais de diferentes áreas de atuação na indústria passarem a ser regulamentados e podem ser enquadrados como microempreendedores individuais (MEI)”, afirmou Camargo.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), coloca a aprovação do marco legal dos games como decisivo para a economia do país.
"O país será incluído dentro das melhores práticas de tecnologia e fortalecerá ainda mais as empresas e a geração de emprego e renda em um setor que movimenta R$ 13 bilhões no país", disse.
(Com informações da Agência Brasil)
