O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), ambas ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a atuação conjunta no mercado publicitário.
Firmado na sexta-feira (17), em São Paulo, o acordo prevê o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de ações voltadas à construção de um ambiente publicitário regular, transparente e responsável, com atenção especial aos canais digitais.
A parceria também cria um canal para que integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor encaminhem ao Conar pedidos de análise de campanhas. O trabalho conjunto abrangerá ainda o acompanhamento de áreas consideradas prioritárias e o combate à publicidade de sites ilegais de apostas.
“O ambiente digital exige respostas coordenadas para garantir os direitos dos consumidores”, afirma Ricardo Morishita Wada, secretário nacional do Consumidor. Segundo ele, a cooperação busca prevenir práticas capazes de induzir o público ao erro e ampliar a transparência da comunicação comercial.
Para Eduardo Simon, presidente do Conar, a expansão das plataformas digitais e o aumento do número de produtores e distribuidores de conteúdo ampliaram a escala da publicidade e também os desafios relacionados à identificação de práticas irregulares.
“Ao mesmo tempo, impuseram novos desafios para prevenir práticas irregulares sem comprometer as inúmeras virtudes da publicidade como instrumento de informação, desenvolvimento econômico, concorrência e liberdade de expressão comercial”, afirma o presidente.
