Se projeto for aprovado pela Câmara e pelo Executivo, artistas, influenciadores e atletas serão vetados de fazer propaganda de apostas
O Senado Federal deu mais um passo na regulação da publicidade para apostas esportivas ao aprovar, em votação simbólica nesta quarta-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, de autoria do senador Styvenson Valentim.
O texto, relatado por Carlos Portinho (PL–RJ), propõe restrições à publicidade das chamadas bets, com foco na proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
A proposta altera a Lei nº 13.756/2018 e define janelas específicas para a veiculação de propaganda: entre 19h30 e 24h na televisão, no streaming e nas redes sociais, e entre 9h e 11h e 17h e 19h30 no rádio.
Também proíbe peças com apelo infantojuvenil, o uso de influenciadores ou figuras públicas, como artistas e atletas, e a exibição de cotações (probabilidades de ganho) ao vivo.
No caso de ex-atletas, poderão participar de campanhas desde que não sejam voltadas ao público jovem e estejam fora de atividade há pelo menos cinco anos.
Para Portinho, a proposta busca equilibrar liberdade econômica e responsabilidade social. “A constante exposição do público às propagandas de apostas promove comportamentos impulsivos e compromete o valor educativo e social do esporte”, argumentou. Ele comparou a medida à política de restrição à propaganda de cigarros, que ajudou a reduzir em 40% o número de fumantes no país.
Representantes do setor, no entanto, expressam preocupações com os possíveis impactos da medida. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou que restringir a publicidade neste momento pode enfraquecer o mercado legalizado e favorecer operadores ilegais. “Qualquer restrição agora, no início da regulamentação, dá vantagem para as empresas que operam de forma ilegal”, defendeu.
O texto também veda que apostas sejam apresentadas como forma de investimento, por isso deverão exibir o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
A proposta também garante ao usuário o direito de desabilitar anúncios de apostas, mesmo em serviços gratuitos. E no caso de estádios, a exibição de publicidade estática será proibida, exceto em contratos de naming rights, com equipes esportivas adultas ou patrocínio ao evento.
Desde 2024, o setor conta com um acordo entre o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que orienta a comunicação das empresas com foco em ética e proteção ao consumidor.
O projeto agora segue para nova deliberação no plenário do Senado com emendas. Depois disso, poderá ser encaminhado para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Executivo.
