A proteção de crianças e adolescentes na internet parece uma história de faz de conta. Mas sem final feliz. Celebrado nesta segunda-feira (12), este Dia Das Crianças chama para a reflexão. Plataformas oferecem recursos de controle parental, sincronização de contas, aprovação de contatos, moderação de conteúdo, proteção de dados e privacidade, remoção de conteúdos, retirada de perfis inapropriados e adequação de marca.
Mas nada disso impediu a morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí (MS), durante uma transmissão ao vivo pelo Discord, no dia 22 de julho de 2026. A menina teria sido induzida à automutilação. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou a suspensão temporária de lives na rede no dia 12 de agosto.
“Estamos cumprindo a ordem e trabalhando de boa-fé com a ANPD. Como resultado, os recursos de compartilhamento de tela e chamadas de vídeo ficarão indisponíveis para usuários no Brasil a partir de agora. Estamos trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível”, escreveu Stanislav Vishnevskiy, CTO e cofundador do Discord, na página da plataforma no dia 17 de agosto.
A empresa entrou com recurso, e o caso segue em investigação. “Até este momento, a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) apreciou o pedido de reconsideração da interrupção da funcionalidade de lives e manteve sua decisão inicial. A decisão final do recurso, ainda em análise, compete ao Conselho Diretor da Agência”, confirma a ANPD em nota. A finalidade é evitar que a retomada de lives e o compartilhamento de vídeos ao vivo, sem a adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura, gere “risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização, que segue em curso desde o dia 7 de agosto”.
A expectativa é de que o Discord comprove salvaguardas capazes de neutralizar os riscos identificados. “A empresa e a SFI seguem em diálogo sobre as medidas a serem implementadas”, ratifica a ANPD. No mesmo mês, o Discord foi autuado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Verificação de idade além da autodeclaração, contas vinculadas aos responsáveis e restrições de acesso estão entre as exigências da ação, que reivindica mecanismos para detectar e interromper transmissões com automutilação, suicídio ou violência. A AGU quer impedir a recriação de servidores e canais removidos. Pede ainda equipes de moderação em português e denúncia de casos graves.
A Justiça Federal determinou no dia 30 de setembro que o Discord adote medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília atende pedido da AGU em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto.
Outros casos
A Meta concordou em pagar cerca de US$ 18 bilhões após ação movida por 52 procuradores-gerais dos Estados Unidos, que acusaram a companhia de utilizar recursos no Instagram e Facebook passíveis de viciar crianças e adolescentes. O julgamento começou no dia 18 de agosto no Tribunal Federal de Oakland, na Califórnia. Mas a disputa teve início em outubro de 2023, quando uma coalizão de 33 procuradores-gerais apresentou processo federal.
Anunciado em 26 de agosto, o acordo firmado pela empresa de Mark Zuckerberg prevê limite diário de duas horas de acesso, bloqueio entre meia-noite e 6h, restrição a notificações noturnas e durante o período escolar, avisos a cada 15 minutos de tempo de tela, controle do feed algorítmico e de reprodução automática, ocultação de curtidas e desativação de filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema, entre outros termos.
“A estrutura que negociamos vai empoderar os pais a gerenciar facilmente como seus filhos acessam as nossas plataformas”, publicou C.J. Mahoney, vice-presidente jurídico da Meta, na página da companhia no dia 26 de agosto. Mahoney deixa, porém, um aviso. “Como os adolescentes transitam fluidamente entre dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução que abranja toda a indústria”, propõe.
Já a penalização aplicada pela ANPD ao TikTok, no valor de R$ 153,7 milhões, incide sobre falhas no tratamento de dados pessoais. Foram analisados os mecanismos de acesso ao conteúdo sem cadastro e de criação de contas. O intuito é coibir a coleta irregular de informações. A medida considera a adoção de regras específicas para esse público, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“No Brasil, mantemos um diálogo aberto e construtivo com a ANPD ao longo dos últimos cinco anos, respaldado por ações consistentes e pelo trabalho de centenas de especialistas em toda a nossa organização. Esse trabalho envolveu a elaboração de um Plano de Conformidade abrangente, aprovado pela ANPD em 2025 e, posteriormente, ratificado por seu Conselho Diretor em 2026”, declarou a plataforma em sua página no dia 28 de agosto. Estão contempladas aferição de idade e proteções ampliadas para adolescentes e famílias, e reforçadas para a experiência sem cadastro.
Leia a íntegra da matéria na edição impressa do dia 12 de outubro.
