O trade fármaco-hospitalar publicou anuncio nesta terça-feira (29) na Folha. de S. Paulo para chamar a atenção da sociedade civil sobre a tributação de 18% sobre o ICMS no estados de São Paulo sobre medicamentos e insumos para diagnósticos e equipamentos para médicos, enfermeiros e auxiliares a partir do dia 18 de janeiro de 2021. A peça intitulada “A saúde não pode pagar o preço” é assinada pelo Sindusfarma, Coalizão Saúde, Abrafarma, PróGenéricos, SindHosp, Interfarma, Grupo FarmaBrasil e Alanac.
Além da peça publicitária, a indústria que movimenta cerca de R$ 300 bilhões por ano no país, equivalente a 10% do PIB, está fazendo gestão de relações públicas com stakeholders da sociedade civil e representantes do governo de São Paulo. Além de uma ação que está sob análise do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, o impacto da tributação em São Paulo será automaticamente repassada para o consumidor final. Segundo ele, o governo paulista alega que não está promovendo aumento, mas cancelando o benefício fiscal que estava em andamento.
“Porém, os medicamentos e insumos vão aumentar para pacientes oncológicos e de hemodiálise, por exemplo. Essa minirreforma vai contribuir para elevar preços de medicamentos essenciais. Esperamos que o Governador João Dória, que sempre diz que corrige erros, reveja essa decisão”, disse Mussolini, que manifesta preocupação com o provável efeito cascata da medida em São Paulo. “Pode contaminar sim outros estados da União. Em pleno ano da Covid-19 essa tributação sobre a área de saúde não faz o menor sentido. São Paulo concentra 50% dessa indústria. Por que não tributar em um percentual maior a indústria de supérfluos como vários países já fazem? O ônus é do consumidor”, acrescenta.
O Governo de São Paulo, por meio da sua Secretaria de Fazenda, divulgou a seguinte nota:
“A Lei 17.293/20, aprovada na Assembleia Legislativa, promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Dentre as exceções da Lei estão a cesta básica e as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas, que continuarão isentos. Os preços dos produtos de saúde são de competência das empresas do setor. O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras.”
