Ao propmark, Mercado Livre diz que manterá o naming right, que foi anunciado na semana passada
Apesar do imbróglio causado por questionamentos legais, o Mercado Livre Livre não vai desistir de manter a compra do naming right do Pacaembu, estádio de futebol de São Paulo privatizado em 2019 pela gestão municipal.
O PSOL entrou com liminar em dezembro do ano passado questionando o projeto por ser um equipamento do patrimônio público e tombado. O partido questionou a lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que previa o uso de naming rights em espaços de sua propriedade.
O desembargador Nuevo Campos, do Tribunal de Justiça da capital paulista, concedeu liminar ao PSOL, mas o caso não está consolidado.
O anúncio da compra dos naming rights do Pacaembu — agora Mercado Livre Arena Pacaembu — aconteceu na semana passada. O valor supera os R$ 1 bilhão em um contrato cujo prazo é de 30 dias.
De acordo com o jurista Paulo Gomes de Oliveira Filho, que atende a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), por exemplo, o nome do estádio permanecerá como Paulo Machado de Carvalho devido ao tombamento pelo Patrimônio Histórico.
“O nome atrelado ao tombamento, do Paulo Machado de Carvalho, é intocável, mas isso não inviabiliza o naming rights que o concessionário comercializou”, resume Paulo Gomes.
A pedido do propmark, o Mercado Livre informou que a lei em suspensão não afeta o Pacaembu.
Leia abaixo o comunicado do Mercado Livre:
“A concessionária Allegra Pacaembu e o Mercado Livre informam que a lei em suspensão não afeta o Pacaembu, que teve seu processo de concessão aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 2017 (culminando na Lei Municipal nº 16.696/2017) já prevendo a possibilidade de negociação de naming rights pela concessionária, e estabelecendo que o nome “Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho" e seu apelido "Pacaembu" deveriam ser mantidos. Isto é, a lei em suspensão não atinge as previsões da lei que disciplina a concessão do Complexo Pacaembu e seus equipamentos.
E conforme anúncio realizado no último dia 31, ambas as empresas reafirmam o cumprimento da referida legislação no acordo de Naming Rights do Complexo, que passa a se chamar Mercado Livre Arena | Pacaembu. Além disso, tanto a Allegra Pacaembu como o Mercado Livre reforçam que a homenagem ao 'Marechal da Vitória – Paulo Machado de Carvalho' será mantida nas entradas, fachada monumental, Portão Norte e no acesso Sul conforme exige o contrato de concessão e a lei mencionada, bem como obedece às regras de tombamento, mantendo assim a memória e a história do Complexo preservadas".
