A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial de R$ 65,4 bilhões. Esse é o maior valor já protocalado no Brasil, ultrapassando o recorde da Sete Brasil, de R$ 19,3 bilhões.
A decisão foi divulgada, nesta segunda-feira (20), por meio de Fato Relevante. Segundo o informativo, “as empresas Oi vinham empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento”, mas não obteve sucesso.
O Fato Relevante informa que o pedido foi visto pela companhia como “a medida mais adequada, neste momento, para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”; “preservar o valor das empresas Oi” “manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders”; e “proteger o caixa das empresas Oi”.
A Anatel divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota informando que o conselho diretor da entidade, em resposta ao fato relevante, decidiu “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência” e “adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”.
A nota ainda esclarece que “a Anatel decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras. A agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito”.
Segundo o informativo, a agência “caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”.
No mesmo dia, as agências de classificação de riscos Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s anunciaram a revisão para baixo das notas de crédito da operadora.
