Levantamento mapeia 88 projetos de lei e mostra abordagem vaga e punitiva sobre o tema
O estudo ‘Do Feed ao Plenário’, do centro de pesquisas Reglab, divulgado nesta quarta-feira (29), aponta que o Congresso Nacional ainda não define com clareza o que é um influenciador digital, mesmo com um mercado estimado em 3,8 milhões de profissionais no país e que movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano.
O levantamento mapeou 88 projetos de lei sobre criadores de conteúdo apresentados entre 2015 e 2025 — 87 na Câmara e 1 no Senado. Entre as conclusões, o estudo indica que o Congresso não diferencia profissionais do setor de usuários comuns das redes sociais.
As propostas se concentram em regular conteúdo e publicidade, mas raramente abordam a dimensão econômica da atividade. Apenas dois projetos tratam de temas como tributação e formalização. Em contrapartida, 21% das iniciativas criam regras criminais, a maioria delas apresentada após o caso do influenciador Felca. O estudo mostra que o debate ainda é reativo a episódios de grande repercussão, como a participação da influenciadora Virgínia na CPI das Bets.
“O Brasil lidera em número de influenciadores e tem um mercado bilionário. A regulação precisa refletir esse papel e não apenas reagir a polêmicas. O primeiro passo é definir quem são esses profissionais”, afirma Marina Garrote, coordenadora de pesquisa do Reglab.
Para Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do centro, o debate no Legislativo ainda é limitado à ótica do risco. “Tratar o influenciador apenas sob a perspectiva do perigo, sem considerar seu papel econômico e cultural, é um erro que precisa ser revisto”, diz.
O estudo também cita o PL 8.889/17, que revisa o marco do audiovisual e agora inclui uma definição de criadores de conteúdo, além da possibilidade de dedução parcial da Condecine para remuneração de influenciadores digitais. O projeto deve ser analisado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Imagem do topo: Lula Marques/Divulgação Agência Brasil
