Pela lei que regulamenta o benefício, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões, o programa seria extinto no mês seguinte
Abril começou e o mercado aguarda o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A informação sobre a descontinuidade do programa pela Receita Federal chegou a ser publicada no Diário Oficial da União, na semana passada.
A decisão, no entanto, já era esperada, já que, pela lei que regulamenta o benefício, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões, o Perse seria extinto no mês seguinte — ou seja, no fim de abril.
Haddad destacou ainda que, de acordo com as informações prestadas pelas empresas, as projeções indicam que os valores devem superar o teto até o fim de março, chegando a R$ 16 bilhões.
A Ampro informou, por nota, que diante do impacto direto ao setor de live marketing e de experiências, a entidade já trabalha em cima desse tema, em caráter prioritário, desde que surgiu essa nova investida por parte da Receita Federal do Brasil.
"Em decorrência disso, diversas medidas foram realizadas para seguir, com urgência, com uma ação judicial coletiva para afastar esse equivocado entendimento, seja para que o programa não termine, seja para que haja uma fase de transição em respeito a princípios tributários de proteção dos contribuintes. Há também uma forte mobilização por parte da Ampro em uma articulação política junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para reverter esta decisão, garantindo a manutenção dos direitos já conquistados. Além disso, ações institucionais cabíveis também vêm sendo adotadas para o apoio aos seus associados", diz a nota.
Perse
O Perse é uma iniciativa do governo brasileiro criada em 2022 para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado pela pandemia de Covid-19. O programa visa a fornecer auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para ajudar na recuperação econômica das empresas e profissionais desse setor.
O benefício consiste na redução a 0% (zero por cento) das alíquotas de tributos incidentes sobre as receitas e os resultados auferidos pelo desempenho das atividades relativas ao setor de eventos. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.
“Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perce, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números, depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, pontuou Haddad.
(Com informações da Agência Gov)
