Agora, a PL 3696/23, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, será analisada pela Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD)
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou de forma unânime o Projeto de Lei da Cota de Tela (PL 3696/23), que estabelece a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais na TV paga. A votação ocorreu nesta terça-feira (29).
O objetivo do projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues é alavancar o cinema brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais. Inicialmente, o projeto também contemplava as salas de cinema do país, mas durante a reunião, o tópico foi retirado e será tratado em outro projeto de lei. O senador celebrou a aprovação em suas redes sociais.
Aprovamos por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura, o PL 3696, que restabelece cota de tela para o cinema nacional na TV fechada, de modo a incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras. Vamos proteger e valorizar as produções do nosso país!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) August 29, 2023
O texto (PL 3.696/2023), relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que já agendou a análise para a manhã desta quarta (30/8). A decisão será terminativa, ou seja, se aprovado o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
Apesar da aprovação, algumas entidades do setor exibidor, como Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte (Aexib), Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas se mobilizaram contra a PL, afirmando que o projeto poderia provocar o fechamento de complexos cinematográficos que mantêm entre uma e três salas em pequenas e médias cidades do país, entre outros efeitos.
Antes da votação, representantes da Feneec, Aexib, Abraplex e do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estiveram em Brasília para defender um maior debate, mas, segundo as entidades, não foram atendidos.
