Em mensagem aos usuários, plataforma disse ainda que, se aprovado, PL vai conceder 'poderes de censura ao governo'
O Telegram foi questionado pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, depois de enviar mensagem aos usuários do app com texto contrário ao PL das Fake News. A plataforma disse que 'a democracia está sob ataque no Brasil' e que, caso aprovado, vai conceder 'poderes de censura ao governo', o que não é uma verdade.
O MPF, em ofício, expediu uma ordem para que a plataforma diga quem foi que tomou a decisão de mandar referida mensagem. Além disso, o Telegram precisará informar os motivos para que o texto tivesse sido encaminhado a todos os usuários, e não apenas àqueles inscritos no canal 'Notifications'.
Na semana passada, às vésperas da votação na Câmara, o Google incluiu em sua página inicial um link no qual direcionava usuários para um artigo – assinado por Marcelo Lareda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil – que repudiava a PL das Fake News.
Na ocasião, a Secretaria Nacional do Consumidor (vinculada ao Ministério da Justiça) informou que a empresa deveria sinalizar a frase em questão como anúncio publicitário.
A votação do PL está, até o momento, suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Leia abaixo o texto na íntegra do Telegram
“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente a certificação contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita . Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece configurações amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a controvérsias mantidas, especialmente fornecidas que não estão à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google , Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”
(Crédito: Eyestetix Studio na Unsplash)
