Projeto terá urgência na sessão da Câmara dos Deputados amanhã
Apoiado por entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) que regula as redes sociais para crianças e adolescentes terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
A rapidez na tramitação acontece após as denúncias feitas pelo influenciador Felca contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.
No vídeo, Felca expôs perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos.
Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. Contrária, a oposição promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento.
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.
(Com informações da Agência Brasil)
(Crédito: Foto de Anita Monteiro na Unsplash)
