Segundo o órgão, os agentes fiscais autuaram quatro farmácias da Droga Raia em Belo Horizonte
O Procon de Minas Gerais, multou em R$ 8,4 milhões a rede RaiaDrogasil pelo fato de exigir o número de CPF do consumidor no ato do atendimento, no balcão e no caixa da loja.
Segundo o órgão, ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, os agentes fiscais autuaram quatro farmácias da Droga Raia em Belo Horizonte. A nota fala que, em sua defesa, o fornecedor alegou que a coleta de CPF é feita para identificar o perfil do cliente e direcionar ofertas de benefícios exclusivos.
A empresa também afirmou que não condiciona a concessão de descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais.
O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu afirmou na decisão que a captura dos hábitos de consumo de forma oculta e sem aviso prévio representa uma grave ameaça à privacidade do consumidor, expondo-o a diversos riscos.
Durante o processo administrativo, foi ofertada ao fornecedor a possibilidade de assinatura de transação administrativa e de compromisso de ajustamento de conduta. Mas ambos foram recusados pela empresa.
Problema antigo
Em outubro do ano passado, a RaiaDrogasil foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o uso indevido de dados pessoais dos clientes; dados esses relacionados à saúde do consumidor.
De acordo com comunicado da Senacon, a notificação aconteceu após matéria publicada pelo UOL, que denunciou que o Grupo RaiaDrogasil estaria coletando informações sem a permissão dos clientes, e comercializando as informações com os anunciantes.
(Crédito: Foto de Etactics Inc na Unsplash)
