Órgão do Ministério da Justiça, Senacon vai verificar se empresa está seguindo a LGPD
A RaiaDrogasil foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o uso indevido de dados pessoais dos clientes; dados esses relacionados à saúde do consumidor.
De acordo com comunicado da Senacon, a notificação aconteceu após matéria publicada pelo UOL, que denunciou que o Grupo RaiaDrogasil estaria coletando informações sem a permissão dos clientes, e comercializando as informações com os anunciantes.
O texto do UOL denuncia que a RD Ads estaria realizando publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores com base nos dados indevidamente coletados. Como afirmou a Senacon, a publicidade seria feita não apenas para empresas do grupo econômico, mas também para terceiros, levando a empresa a "ganhar dinheiro".
Ainda de acordo com a reportagem, os consumidores seriam induzidos a conceder seus dados pessoais com a promessa de obter descontos em preços de produtos e serviços, especialmente medicamentos.
A Senacon informou que já iniciou uma investigação para apurar as acusações, além de avaliar se a RaiaDrogasil está em 'conformidade com as leis de proteção de dados e os direitos do consumidor'. Segundo o Ministério da Justiça, o tratamento inadequado dessas informações pode ter sérias implicações para a privacidade e a segurança dos consumidores.
“É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente essas regulamentações, garantindo que o consentimento dos consumidores e consumidoras seja obtido de forma transparente e os dados sejam tratados de acordo com as finalidades informadas”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A empresa terá um prazo de 10 dias, a contar da ciência da notificação, para esclarecer, entre outros pontos, quais os procedimentos utilizados para coleta de dados pessoais de consumidores, como ocorre o consentimento para essa coleta e se os consumidores são devidamente informados previamente à coleta de seus dados sobre como o tratamento se realiza, conforme as exigências legais.
O propmark entrou em contato com a RaiaDrogasil, que não enviou nenhum posicionamento até a publicação desta nota.
(Crédito: Foto de Lukas Blazek na Unsplash)
