Texto se apresentou como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e uso de IA no país
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. A matéria, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, se apresentou como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
Entre os dispositivos está um que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a matéria tramitou na comissão temporária sobre o tema, onde foram realizadas 14 audiências públicas com a participação da sociedade civil e de diversos setores (tanto da iniciativa pública como privada), além de especialistas em tecnologia e inovação.
A versão aprovada nesta terça-feira manteve fora da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais — decisão que atendeu a pedidos dos senadores oposicionistas Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Por outro lado, o texto atendeu a uma demanda dos senadores governistas ao manter o dispositivo que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. Esses foram dois pontos que geraram maior dificuldade de entendimento entre os dois blocos.
(Com informações da Agência Senado)
(Crédito: Foto de Google DeepMind na Unsplash)
