Enquanto senadores propõem mais restrições, mercado alerta para riscos de favorecimento das apostas ilegais
Na última semana, a Comissão de Esporte do Senado realizou uma audiência pública para discutir dois projetos de lei que propõem restrições à publicidade de apostas esportivas, popularmente chamada de bets. As propostas, de autoria dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Styvenson Valentim (PSDB-RN), sugerem alterações na Lei 13.756/2018 com o objetivo de proteger populações vulneráveis, como jovens e idosos, dos riscos associados às apostas.
Ainda não há previsão para a votação dos projetos, no entanto, especialistas do setor, no entanto, alertam que restringir a publicidade neste momento pode prejudicar o mercado legalizado e estimular o crescimento das operações ilegais, como aponta Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
"Entendemos que qualquer restrição de publicidade neste momento, no início da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, dará muita vantagem para as empresas que operam de maneira ilegal, porque essas companhias não têm limites, atuando de uma forma que as entidades que trabalham na legalidade não conseguem. Então, as restrições poderão vir, mas no futuro, com amplo estudo sobre o tema para não beneficiar os infratores da lei", disse.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL, também reforçou a preocupação, alegando que “os mecanismos de proteção aos menores de idade e de combate ao vício já existem na lei que acabou de entrar em vigor. É prudente que se aguarde a efetivação dos dispositivos da lei sobre os temas”, além de citar Inglaterra e Itália como exemplos.
"A aposta irresponsável é uma doença e deve ser tratada com campanhas públicas e assistência médica adequada", argumentou Raphael Paçó Barbieri, especialista em direito desportivo, reiterando que a limitação da publicidade não resolve problemas como o comportamento impulsivo.
Soluções publicitárias
Desde 2024, o setor de apostas esportivas conta com um acordo entre o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para orientar a comunicação das empresas, priorizando a ética e a proteção do consumidor.
Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, avalia que a autorregulação é essencial para garantir a transparência e a credibilidade do mercado. O convênio entre ANJL e Conar estabelece 10 medidas de integridade, como ações de combate à manipulação de resultados e canais de denúncia abertos ao público.
"Essas campanhas devem atingir também adolescentes e idosos, e não se resumir a mensagens de responsabilidade inseridas nas propagandas tradicionais", disse Ricardo Magri, CEO da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC).
Para fortalecer essas ações, a ANJL, Goolaço, Sport Solution e EBAC firmaram uma parceria para captar recursos via Lei de Incentivo ao Esporte, destinados a campanhas de conscientização sobre jogo responsável.
"É uma parceria para conscientizar a população vulnerável, ou seja, falar também com os menores de idade e idosos, sim. Essa campanha é diferente do que a maioria dos operadores interpretaram quando acharam que colocar um embaixador famoso em um comercial na televisão seria uma campanha de conscientização. Não é. Isso é um selo obrigatório exigido pelo Conar em uma mensagem de publicidade", explica
Especialistas em marketing esportivo reforçam a importância desse caminho. Como afirmam Renê Salviano, CEO da Heatmap e Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports.
"É de extrema importância, e vale lembrar que precisamos estudar muito sobre os países onde o tema já foi regulado, isto pode trazer muitos benefícios para finalizarmos esta regulação aqui no Brasil. Os temas responsabilidade e ética devem ser pautas principais, e a partir daí, ter um desdobramento para as partes publicitária (marketing) e da própria educação sobre o tema a todos brasileiros", declara Renê Salviano, CEO da Heatmap e especialista em marketing esportivo.
“A autorregulamentação publicitária no segmento de apostas é imprescindível, pois precisa indicar os limites, estabelecer as punições, afim de preservar a imagem e o bom andamento desse segmento de negócios”, finaliza Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports e especialista em marketing esportivo.
