Iniciado nas redes sociais, o projeto apresenta propostas de melhorias e legislações para que as plataformas digitais se tornem mais democráticas
O Sleeping Giants Brasil divulgou um estudo a respeito da importância da regulamentação das big techs, nesta quarta-feira (29).
A análise tem como objetivo salientar o papel central e a atuação dos provedores de aplicações, em especial as chamadas big techs, sobre o ecossistema que torna possível o aumento da divulgação de desinformação no ambiente digital, além do modelo de negócio dessas empresas.
🚨 Pedimos que compartilhem a postagem e usem a TAG REGULA BIG TECHS para mostrar que não aceitaremos mais o modelo de negócios das plataformas.
— Sleeping Giants Brasil (@slpng_giants_pt) March 29, 2023
CHEGA DE LUCRAR COM FAKE NEWS E ÓDIO
Acesse a nota técnica: https://t.co/tgymumRp1t
Outro ponto que o estudo busca é comparar o Projeto de Lei 2630/2020 com a legislação estrangeira mais recente, o Digital Services Act, a fim de ver em que medida elas se aproximam ou se afastam e avaliar essa diferença, além de apontar horizontes regulatórios possíveis para a Internet no Brasil a partir da avaliação do PL em questão que tramita no legislativo brasileiro e que aspira instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Segundo o movimento que tem como foco combater o discurso de ódio e as fake news nas mídias, o atual modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia não permite que os usuários tenham o poder de questionar os termos de uso das plataformas, o que os obriga a ou aceitar todo o proposto ou não utilizar o serviço.
"O artigo 19 do Marco Civil da Internet já estabelece, como regra geral, a imunidade dos provedores por conteúdos de terceiro. E a Lei criou exceção taxativa, em seu artigo 21, impondo responsabilidade subsidiária aos provedores caso não ajam, diligentemente, após tomarem conhecimento de conteúdos relativos à pornografia de vingança e pedofilia. O que defendemos, agora, consiste em criar nova hipótese de exceção ao regime de responsabilidade, impedindo que os provedores gozem da imunidade por conteúdos ilícitos que permitam impulsionar ou patrocinar", explicou Humberto Ribeiro, diretor jurídico e de pesquisas do Sleeping Giants Brasil.
O movimento também tem como objetivo focar nos modelos de negócio estabelecidos por essas plataformas para a publicidade, que segundo o Sleeping Giants, impulsiona, monetiza e recomenda os conteúdos. Para eles, a legislação brasileira já existente não pode ser ignorada, como por exemplo o Marco Civil da Internet, uma legislação que prometia regulamentar o uso da internet no país.
Por fim, o estudo também apresentou propostas de melhorias e legislações para que as plataformas digitais se tornem mais responsáveis pelos conteúdos lá divulgados, em uma tentativa de contribuir para que o ambiente online se torne mais democrático, íntegro e que respeite os Direitos Humanos.
