Ações tratam da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta quarta-feira (4) o julgamento de dois recursos relacionados ao Marco Civil da Internet e às plataformas digitais. O foco dos debates é o artigo 19 do marco civil da internet, discutido em dois recursos extraordinários.
As ações tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.
Às vésperas da sessão no STF, Google e Meta se posicionaram sobre a regra que será o tema do debate de hoje, e defenderam o trabalho de moderação de conteúdo, já realizado pelas big techs.
Em nota, o Google disse que "abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet".
A empresa concorda que o marco civil da internet precisa ser aprimado, mas ressaltou a importância de estabelecer garantias que evitem a insegurança jurídica "e o incentivo à censura".
O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura.
Já a Meta afirmou que que "o trabalho para garantir a integridade das nossas plataformas é permanente". Como exemplo, a big tech cita o período eleitoral. "Entre agosto e outubro deste ano, removemos mais de 2,9 milhões de conteúdos no Facebook, Instagram e Threads no Brasil por violação de nossas políticas de bullying e assédio, discurso de ódio e violência e incitação".
