Projeto de Lei no Brasil passa a discutir a regulamentação com uma abordagem similar
Desde o mês de agosto, a União Europeia colocou em vigor a primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial (IA), conhecida como AI Act. A nova regulamentação será totalmente aplicável a partir de 2026.
A legislação estabelece normas rigorosas para o desenvolvimento e utilização de sistemas de IA em território europeu, com o objetivo de garantir segurança, ética e respeito aos direitos fundamentais.
O AI Act adotará uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA em diferentes categorias, desde os de risco mínimo até os de risco inaceitável. Essa metodologia estabelecerá um novo padrão global. No Brasil, o tema vem sendo debatido e, recentemente, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL IA) passou a discutir a regulamentação com uma abordagem similar, demonstrando como o Brasil pode seguir os passos da União Europeia.
"A implementação do AI Act na Europa é um marco que mostra a necessidade de o Brasil avançar em sua regulamentação de IA. Se não acompanharmos essa tendência, podemos enfrentar desafios não apenas na adaptação às regras internacionais, mas também em garantir que nossas empresas estejam alinhadas com práticas globais de governança e segurança", diz Alan Nicolas, especialista em IA para negócios e fundador da Academia Lendár[IA].
Crédito: Foto de BoliviaInteligente na Unsplash
