O governo da Austrália apresentou, nesta terça-feira (8), uma proposta que pretende ampliar o controle dos usuários sobre os algoritmos das redes sociais. A medida faz parte da minuta do chamado ‘Digital Duty of Care’, colocada em consulta antes de ser apresentada ao Parlamento ainda neste ano.
Pela iniciativa ‘My Feed, My Way’ (Meu Feed, Minha Escolha, em tradução livre), as plataformas deverão notificar usuários novos e atuais para que escolham como querem receber conteúdo no feed principal. Será possível manter as recomendações personalizadas por algoritmos ou optar por visualizar conteúdos das pessoas e criadores que o usuário decidiu seguir.
Segundo o governo, usuários com mais de 16 anos deverão poder fazer essa escolha de forma simples, e as plataformas terão de respeitar a opção selecionada. A proposta, portanto, não proíbe o uso de algoritmos, mas cria a possibilidade de recusar recomendações personalizadas.
O texto também amplia obrigações de segurança para outros serviços digitais, incluindo aplicativos, jogos online e chatbots de inteligência artificial. As empresas deverão adotar medidas para proteger menores de 18 anos de recursos de design com possíveis impactos comportamentais negativos e de conteúdos relacionados, entre outros temas, a transtornos alimentares, pornografia, violência, bullying e misoginia.
As plataformas deverão documentar as medidas adotadas para reduzir riscos aos usuários e acompanhar sua efetividade. O descumprimento do dever de cuidado poderá resultar em multas de até AU$ 109,2 milhões, com fiscalização da eSafety Commissioner.
A proposta ainda não está em vigor. O governo abriu uma consulta direcionada a plataformas digitais, entidades do setor e organizações da sociedade civil e pretende levar a legislação ao Parlamento australiano ainda em 2026.
