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Ética publicitária de criptoativos

Nelcina Tropardi

Presidente da ABA e vice-presidente de jurídico, ESG & assuntos corporativos do Grupo Carrefour Brasil

Atuando com o olhar no futuro e antecipando tendências que impactam o setor publicitário, ao qual representa há 66 anos, a ABA vem acompanhando de perto a tendência desafiadora e transformadora dos criptoativos.

Desde o surgimento do Bitcoin, em 2009, até a consolidação das stablecoins e NFTs, assistimos à maturação de um mercado que movimentou R$ 1,3 bilhão em 2024, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e já conta com mais de 37 milhões de usuários no Brasil.

Estamos diante de um ecossistema em franca ascensão, em que o progresso da tokenização não decorre apenas da inovação tecnológica, mas de uma convergência estratégica entre reguladores e agentes do setor – um diferencial competitivo notável do Brasil frente a outras jurisdições.

Contudo, a inovação traz consigo riscos que exigem uma governança rigorosa. A publicidade de criptoativos tem sido, por vezes, palco de práticas questionáveis por alguns players: promessas irreais de lucro, omissão de riscos e o uso inadequado de influenciadores sem a devida qualificação técnica. Tais comportamentos não apenas ferem princípios éticos, como colocam em xeque a credibilidade do setor e a reputação da própria atividade publicitária.

No Brasil, o cenário regulatório para a publicidade deste segmento ainda está em construção. Atualmente, aplicam-se os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), centrados na veracidade e na transparência. O Parecer CVM nº 40 reforça essa diretriz ao exigir clareza sobre riscos e proibir informações enganosas.

Casos recentes demonstram que a omissão de alertas sobre volatilidade e o uso de slogans apelativos podem resultar em sanções severas e danos reputacionais irreparáveis.
Globalmente, o consenso sobre a necessidade de proteção ao consumidor é claro. O Regulamento MiCA, na União Europeia, estabelece a obrigatoriedade de informações completas sobre riscos e impacto ambiental.

Nos Estados Unidos, a Genius Act proíbe propagandas que sugiram garantias governamentais para ativos digitais, prevendo multas pesadas para infrações. Essas normas refletem uma tendência mundial: assegurar uma concorrência leal e um ambiente de consumo seguro.

Pautada na defesa da autorregulamentação, a ABA reforça que anunciantes devem ir além do cumprimento da lei. Devem adotar práticas que reforcem a confiança, como comunicar riscos de forma inequívoca, evitar linguagens que induzam a ganhos fáceis e garantir que todas as peças estejam alinhadas às regras de governança e autorregulamentação publicitária.

Reiteramos que o valor e a eficácia da autorregulamentação se provam continuamente e sua adoção neste setor é urgente. Grandes plataformas, como Google e Meta, já elevaram seus critérios de exigência, e cabe a nós ampliarmos esse compromisso.

O futuro da economia tende a ser tokenizado. A integração dos criptoativos ao sistema financeiro é irreversível, e o marketing será o vetor decisivo para sua popularização.

Cabe ao ecossistema publicitário garantir que essa comunicação seja transparente e alinhada aos princípios que a ABA defende há décadas, como a ética, a transparência, a responsabilidade e a proteção dos consumidores. O marketing responsável não é opcional, é imperativo estratégico para as marcas.

Reafirmamos nosso papel de disseminar boas práticas de comunicação e dialogar com reguladores, garantindo que a publicidade de criptoativos seja sinônimo de inovação responsável.

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