O presidente da Abap, Dalton Pastore, vai encaminhar nesta semana ao TCU (Tribunal de Contas da União) documento no qual faz alerta sobre a inconstitucionalidade de se promoverem licitações públicas de publicidade com taxa zero para serviços de produção. A motivação da entidade foi o resultado da concorrência do Banco do Brasil, que não privilegiou a melhor técnica e sim preço. Até essa licitação, as agências vencedoras nos itens técnicas se alinhavam à melhor proposta comercial. Pastore lembra que o Decreto 4.563/2002 reincorporou à Lei 4.680 parâmetros de remuneração. “Nosso alerta é para mostrar que é um precedente perigoso”, disse Pastore.
Leia mais: Abap é contra a taxa zero
