Nesta sexta-feira (14), a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) promove reunião nacional nas depedências do complexo WTC, em São Paulo. É o primeiro encontro com os presidentes dos capítulos da entidade sob a liderança de Luiz Lara, sócio e presidente da Lew’LaraTBWA, eleito no último mês de abril.
A pauta é extensa, mas vai se dedicar, principalmente, às restrições à liberdade de comunicação comercial. No Congresso Nacional tramitam 224 processos relacionados à publicidade, a maioria deles pedindo intervenção nos conteúdos de campanhas.
A decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de exigir frases, similares às de cigarro e cervejas, para ações publicitárias de automóveis, está entre os assuntos, assim como publicidade infantil, medicamentos, e a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o acórdão 2062 que está sendo julgado pelo ministro Benjami Zymler, que pediu vistas à decisão de Marcus Vinícios Vilaça, aposentado há dois meses.
As portarias da Anvisa sobre medicamentos, esta cassada pela advocacia Geral da União, que entendeu que só o Congresso Nacional pode fazer legislação no País, e a publicidade de alimentos, sobre a qual a agência reguladora pretende lançar regras, provavelmente na próxima semana, também serão debatidas.
O projeto de lei 3305 de 2008, do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), que propõe licitações específicas para a publicidade e reconhece as BVs (Bonificações de Volume), em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, também será debatido na reunião nacional da Abap.
Paulo Macedo
