A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) emitiram nota conjunta à imprensa, nesta quarta-feira (4), para dizer que “consideram um retrocesso a edição da Medida Provisória 669/15, que passará a vigorar em junho de 2015 e aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas”.
No comunicado, as entidades destacam que “a própria presidente Dilma Rousseff reconheceu publicamente que a desoneração da folha de pagamento foi e continua sendo importantíssima para o país”. Para as entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, a desoneração da folha de pagamento é uma importante medida para a simplificação tributária e o fortalecimento do mercado de trabalho.
“É inconcebível a mudança feita pelo mesmo governo que, em novembro de 2014, sancionou lei desonerando permanentemente a folha de pagamento de 56 setores da economia. A mudança de rumo do governo com a MP 669 representa aumento da carga tributária e afeta o planejamento econômico das empresas”.
“Abert, Aner e ANJ esperam que, durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, seja recuperada a segurança jurídica necessária para que investimentos e empregos fiquem preservados”.
Assinam a nota Daniel Slaviero (presidente da Abert), Frederic Kachar (presidente da Aner) e Carlos Fernando Lindenberg Neto (presidente da ANJ).
Reviravolta
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta terça-feira (3) a devolução ao Executivo da MP das desonerações, alegando inconstitucionalidade da matéria. A retaliação aconteceu depois de Renan saber que seu nome estava incluído na lista de políticos que os procuradores da Operação Lava Jato querem investigar. A manobra amplia as dificuldades que a presidente tem encontrado para obter apoio no Congresso para os ajustes que sua equipe econômica considera essenciais. A presidente reagiu e assinou um projeto de lei com urgência constitucional, com os mesmos termos da MP. Em nota, o governo disse “que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”.
