Ainda está em processo de recuperação judicial, o Grupo Abril assinou acordo de renegociação de dívidas com o governo federal, que envolve R$ 830 milhões em passivo. A informação foi publicada na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (15). O jornal obteve a íntegra do acordo. Segundo a reportagem, para firmar o acerto, a companhia ofereceu como garantia as revistas Veja, Quatro Rodas, Capricho e Você S/A.
Ainda conforme reportagem, a transação tributária dará à empresa até 70% de desconto sobre o total devido —percentual máximo permitido em lei. A redução se aplica a multas, juros e encargos, não sendo válida para o principal da dívida (valor original do passivo). O montante final a ser pago não foi revelado.
O acordo foi assinado entre a Abril e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) em maio. O programa de renegociação é voltado a empresas em comprovada dificuldade financeira. Com ações desse tipo, o governo busca arrecadar verbas consideradas de difícil recuperação.
Segundo o documento, a transação com a Abril tem o objetivo de equacionar o passivo fiscal, encerrar disputas na Justiça e superar a “situação transitória de crise econômico-financeira” da empresa. O valor pago após o desconto será parcelado. As dívidas não previdenciárias terão um prazo de dez anos. As previdenciárias, cinco.
Segundo a PGFN, o passivo transacionado, de R$ 830 milhões, representa 95% do passivo da companhia com a União. Só não entraram no acordo dívidas que estão em estágio avançado de tramitação na Justiça.
“Tendo em vista que a Abril não tem como objetivo a venda dos seus títulos editoriais a terceiros, manter as marcas em garantia foi uma solução inteligente, pois dá tranquilidade para a procuradoria de contar com a garantia sobre os ativos mais importantes e históricos da Abril, ao passo que não representa nenhum constrangimento operacional no desempenho das atividades editoriais do grupo”, informou a empresa à Folha.
