A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) apresentou um pedido de reconsideração para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a respeito da decisão adotada pelo Conselho Diretor, no dia 7 de março deste ano, que autorizou a exploração pela Telefônica do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por assinatura via satélite (DTH). Leia na íntegra:
“A ABTA pede que a decisão só venha a ser tomada depois de concluído o estudo
do impacto concorrencial que examina, entre outros pontos, a concentração de
todos os meios de serviços convergentes nas mãos do grupo Telefônica, tal
como determina o próprio o conselheiro-relator da Anatel, Pedro Jaime Ziller
de Araújo. “É preciso fazer uma análise concorrencial mais completa”,
afirmou ele.
O quadro de hoje é que a Telefônica, além da sua rede, por meio da qual
monopoliza o serviço de telefonia fixa (voz) e domina o acesso à Internet em
banda larga, já controla de fato as redes de cabo e de MMDS da TVA. Da mesma
forma, controla de fato o uso da licença da empresa DTHi e anunciou também
que irá ofertar IPTV, fazendo as alterações necessárias em sua rede
original. Além disso, disputa judicialmente o direito de participar da
licitação para ofertar acesso à Internet em banda larga sem fio (WiMAX).
Com a eliminação da TVA como ofertante de serviços triple play, haverá
apenas dois concorrentes, sendo um deles a Telefônica, dominante nos
mercados de voz e de banda larga. Tal liderança reduzirá a concorrência,
fechará mercado e erguerá barreiras à entrada de novos competidores.
A Anatel decidirá, em última análise, se a oferta dos serviços convergentes
de voz, banda larga e televisão por assinatura no Estado de São Paulo,
deverão ser comandados por uma monopolista de voz e dominante no mercado de
banda larga. O grupo deterá pelo menos quatro meios capazes de oferecer
simultaneamente televisão por assinatura. Em síntese, a análise do pedido de
licença de DTH feito pela Telefônica à Anatel não pode ser desassociada da
análise dos demais movimentos desse grupo, visando o controle da concorrente
TVA e da DTHi. A convergência não pode seguir o rumo do monopólio da voz”.
