Estava marcada para hoje (29), na Câmara dos Deputados, reunião sobre a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura. Um dos temas da pauta era o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que integra o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e que, entre outras medidas, autoriza as empresas de telefonia fixa a oferecer serviços de televisão por assinatura. O substitutivo do deputado Bittar acrescentou a exigência de cotas para a produção nacional e uma limitação para a publicidade na TV paga. Além dessa discussão, a pauta contava também com a análise de outras três propostas (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07), que tramitam conjuntamente. A reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática foi cancelada por falta de quórum. A nova data foi agendada para quarta-feira (7).
Claudia Pereira
