Como adiantado pelo propmark online ontem (7), o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ressarcimento de verba às agências Agnelo Pacheco e Perfil por irregularidades em serviços publicitários prestados para o Ministério do Turismo (leia aqui). A Agnelo Pacheco esclareceu alguns pontos firmados pelo tribunal. Veja abaixo o comunicado na íntegra:
“Sobre informação divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a respeito de supostas irregularidades apontadas nos contratos de publicidade firmados pelo Ministério do Turismo entre 2003 e 2005, a agência Agnelo Pacheco esclarece que:
1. A devolução determinada pelo TCU, no valor de R$ 38.208,21, não se refere a irregularidade, mas a um entendimento do referido Tribunal sobre os honorários que julga que deveriam ser cobrados sobre determinados serviços (5% e não 10%); em relação a este item, mesmo sendo irrisória a diferença encontrada, a Agnelo Pacheco entende que aplicou corretamente o percentual previsto em contrato e por isso apresentará defesa nesse sentido.
2. Em relação ao item “pagamento superfaturado para a ABAV”, também diferentemente do que foi informado, não há qualquer determinação no julgamento do TCU de que a devolução do valor deva ser feita pela agência, mas sim de que o Ministério do Turismo obtenha o devido ressarcimento, instaurando, se necessário, a tomada de contas especial.”
