Com a meta de contribuir com o debate sobre a regulação da publicidade dirigida às crianças no Brasil, o programa Criança e Consumo (do Alana) e a ANDI – Comunicação e Direitos lançaram o livro ‘Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo’ nesta segunda-feira (26).
O evento contou com um debate entre Isabella Henriques (diretora de Advocacy do Alana) e Veet Vivarta (consultor da ANDI), organizadores do livro. Participaram também Calixto Salomão, (professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Ekaterine Karageorgiadis (coordenadora do programa Criança e Consumo) e Pedro Hartung (coordenador do programa Prioridade Absoluta), autores do livro, com mediação de Gabriella Dorlhiac, Senior Policy Advisor da Câmara de Comércio Internacional (ICC) no Brasil.
O livro apresenta os resultados de um estudo sobre os princípios estruturantes e os modos de operação dos sistemas autorregulatórios de publicidade infantil do Reino Unido, França, Austrália, Canadá e União Europeia, tendo como foco principal as restrições impostas ao marketing de produtos alimentícios não saudáveis. Também aponta reflexões que contribuem para o debate sobre o tema, com conteúdos que discutem as possíveis opções no cenário legal brasileiro, bem como algumas iniciativas em curso promovidas por anunciantes e mercado publicitário.
O livro conta com artigos dos especialistas que participarão da roda de conversa, além de Sheila C. Neder Cerezetti, professora do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP) e de pesquisadores do Harvard Law & International Development Society (LIDS).
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