Álvaro Rezende, presidente da RC Comunicação, é o novo presidente do recém-empossado Conselho Consultivo da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda). Rezende foi presidente do Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda) de Minas Gerais, e já presidiu a Fenapro de 1985 a 1989. Foi também o primeiro vice-presidente que a entidade teve logo ao ser lançada, há 57 anos.
Durante a posse dos 12 novos membros do conselho consultivo no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, foi divulgada ao mercado publicitário a “Carta do Rio de Janeiro”, pela liberdade de expressão comercial, lida pelo presidente da Fenapro, Gláucio Binder. O texto propõe que os parlamentares recém-eleitos rejeitem os projetos que ameaçam a liberdade da propaganda de oferecer, sem censura, serviços e produtos ao público, conforme é assegurado pela Constituição. Segundo o documento, a Constituição de 1988 garantiu à publicidade “a proteção como direito de comunicação, sendo vedado, em seu exercício, qualquer tipo de censura.”
Fazem parte do novo Conselho, que deve realizar sua primeira reunião no início do ano que vem, em Brasília, além de Rezende: José Roberto Whitaker Penteado (presidente ESPM), Luiz Lara (presidente Lew,LaraTBWA), Oswaldo Mendes (Presidente da Mendes Publicidade), Cecília Freitas (Presidente do Gruponove Comunicação), José Dionísio Rodrigues (presidente do Grupo OM Comunicação Integrada), Luís Salles (sócio SPGA), Ricardo Nabhan (presidente ZN Marketing), Antonio Luiz de Freitas (Presidente da Master), José Antonio Calazans (presidente do Sinapro-RJ e sócio-diretor da Contemporânea), Valdir Siqueira (consultor de propaganda e marketing) e Octávio Florisbal (membro do conselho diretor das organizações Globo). Confira a íntegra da “Carta do Rio”:
Carta do Rio
Há 57 anos, também em outubro e no Rio de Janeiro, realizou-se o primeiro Congresso de Propaganda, em que os profissionais de Agências, Veículos e Empresas/Entidades Anunciantes assinaram um documento histórico, com os princípios da publicidade brasileira, proclamando que a “utilização da propaganda deve ser incentivada, pois ideal seria que todas as ideias, serviços e produtos fossem simultaneamente apregoados em todos os pontos do país, na mais livre concorrência, para a mais livre escolha de todos os cidadãos”. Naquela época, quem lidava com a publicidade já defendia a democratização das ofertas como forma de respeito ao cidadão que é, de fato e direito, o consumidor de todos os tempos.
Após longo período de controle da expressão das ideias, os constituintes responsáveis pela elaboração da Carta Magna, garantiram à publicidade brasileira proteção como direito de comunicação, sendo vedado, em seu exercício, qualquer tipo de censura, delimitando, pelo bom senso, as possibilidades de restrição para alguns produtos e serviços, como a afirmar para os que viessem a interpretar seus propósitos que todo serviço e produto lícitos a serem oferecidos ao público devem manter o direito de oferta pela publicidade.
Os limites éticos, a publicidade oferece ao País, há três décadas, através do CONAR, uma entidade que criou e mantém, adaptando normas de como fazer e veicular a propaganda de acordo com os fenômenos de cada época, mas sempre pensando no direito de cada ser humano em ser informado com a verdade e de forma responsável.
A comunidade publicitária tem consciência do papel que exerce como produtora de conteúdo pago e de inserção adequada à técnica de mídia, que assegura a existência dos meios e veículos de comunicação, viabilizando a qualquer cidadão o acesso às múltiplas ofertas de bens culturais e à informação, sem questionar origem ou ponto de vista. Tem noção de sua importância e do dever em preservar princípios e normas estabelecidos antes mesmo da complexa rede de meios e formas de comunicação dos tempos atuais, o que por si só garante os pilares da democracia.
Pelo dever ditado pela história da atividade e de seu pioneirismo o Conselho Consultivo da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), legitimado pela representação do mercado nacional publicitário, enquanto segmento econômico, através dos sindicatos a ela filiados, reafirma, em sua primeira reunião, o compromisso de lutar pela manutenção da liberdade de expressão e pensamento, em todas as atividades lícitas, repudiando, como antidemocrática, toda e qualquer iniciativa de proibição da publicidade, por seu poder de comprometer a liberdade de expressão de ideias e o direito de cada cidadão de ser o senhor de seu destino e futuro.
Manifesta sua confiança no Congresso Nacional que está nascendo das urnas deste outubro e tem o poder, no limite do que estabelece a constituição, de legislar sobre a publicidade. A ele, que representa o povo brasileiro, pede a rejeição de disposições muitas vezes absurdas promovidas contra a publicidade e a defesa das liberdades democráticas que nascem da palavra que aproxima quem cria e produz das pessoas, os cidadãos a quem cabem, à publicidade, servir com respeito e ética.
ERRATA: Diferentemente do que foi publicado nesta nota, Álvaro Rezende não se tornou presidente da Fenapro, mas sim do Conselho Consultivo. A informação foi corrigida às 15h desta terça-feira (14)
