O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (16) o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), nos termos do voto do relator da matéria, conselheiro Antonio Bedran. O PGR apresenta as ações a serem promovidas pela Agência nos próximos dez anos com o objetivo de atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Entre as ações de curto prazo, está a revisão do atual Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações Prestados no Regime Público (PGO).
O PGO atualmente proíbe que uma empresa compre outra em região diferente. O texto aprovado nesta quinta-feira retira essa proibição, o que permitiria a compra da Brasil Telecom pela Oi. No mesmo dia da votação foi cassada a liminar da Abramulti (associação que representa provedores de internet), que na quarta-feira (15) impediu a Anatel de votar ítem do PGO que garantiria a fusão entre as duas empresas de telefônia.
Entretanto, o texto ainda não é definitivo. Ele segue agora para o Ministério das Comunicações, que encaminhará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode decretá-lo como está ou não.
