Não é de hoje que o aplicativo de mensagens de texto e voz WhatsApp, que recentemente passou a dar suporte também para ligações via IP, vem sendo alvo de críticas – no Brasil, uma das mais incisivas delas foi feita pelo presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish, durante a Feira e Congresso ABTA 2015. Na ocasião, o executivo disse que o serviço é “pirata e age na ilegalidade”. Na opinião da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), não há irregularidade na atuação do aplicativo no país.
“O WhatsApp é bem mais perigoso que o Netflix, é uma ameaça que precisamos entender melhor”, declarou Genish, reclamando que o WhatsApp utiliza o número de celular da própria operadora, responsável por pagar as taxas ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações),para oferecer ligações OTT (Over The Top).
Em comunicado, a Anatel afirmou que não regulamenta o uso de tecnologias, mas sim os serviços de telecomunicações que as utilizam. A entidade citou o artigo 60 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), que define o serviço de telecomunicações como “o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação”. Já o termo telecomunicações é definido pela lei como “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”.
A agência explicou ainda que serviços que acrescentem novas funcionalidades de acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações a um serviço de telecomunicações, como o próprio WhatsApp, são denominados Serviço de Valor Adicionado (SVA). “Nesse caso específico, como o Whatsapp não presta o serviço de telecomunicações, não haverá a necessidade de uma autorização da Anatel para o desenvolvimento da atividade, que estará caracterizada como SVA”, conclui o texto.
A Telefônica/Vivo, também em comunicado, reconhece o valor dos aplicativos, os quais considera “soluções que agregam valor ao dia a dia de trabalho, estudo, lazer e convivência dos clientes, ampliando as possibilidades de uso do telefone celular como ferramenta de entretenimento, informação e comunicação”.
A empresa defende, no entanto, o conceito de “same services, same rules” que está em debate em vários países e que aplicaria regras iguais para atividades semelhantes – no caso, entre agentes do mundo digital e operadoras licenciadas.
PARCERIA
Do outro lado da discussão, a TIM mantém uma parceria com o WhatsApp desde o ano passado, quando lançou, em novembro, o plano Controle WhatsApp, para permitir aos clientes enviar mensagens de texto e voz, fotos e vídeos através do aplicativo, sem desconto na franquia de internet do usuário. Com o serviço, o acesso ao WhatsApp continua liberado mesmo quando o cliente atinja o limite de sua franquia de dados, sem redução de velocidade ou bloqueio da internet.
“A TIM está atenta à evolução do mercado de telefonia móvel que, hoje, é muito mais focado em dados do que em voz. O usuário quer o conteúdo ou o serviço e precisa de conexão para ter uma boa experiência de uso. O crescimento dessa demanda reflete diretamente no aumento da demanda de dados pelos clientes”, justificou a companhia via comunicado.
No segundo trimestre deste ano, a receita bruta de dados da TIM cresceu 45%, e o número de usuários da base subiu 7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
