O mercado de refrigerantes pode ser um dos maiores atingidos com a resolução tomada ontem (9) pela Comissão de Defesa do Consumidor, que aprovou o Projeto de Lei 5921/01, que restringe uma série de produtos alimentícios destinados a crianças. Anunciantes como Coca-Cola, Pepsi, Guaraná Antarctica, Fanta e Dolly, entre outros, fazem, atualmente, uso livre dos horários em canais de TV abertos e fechados. Muitas das campahas, que falam diretamente com o público infantil, terão agora de focar nos adultos. Além disso, será proibido também publicidade na TV, na internet e no rádio 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante toda a programação infantil ou em programas que tenham a maior parte de sua audiência constituída por crianças.
O PL, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, estarão proibidas campanhas que utilizem efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil. Além dos refrigerantes, integram a lista alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.
Segundo Cyd Alvarez, presidente da ABP (Associação Brasileira de Propaganda) e da agência NBS (que atende parte da conta da Coca-Cola), é preciso tomar cuidado com os exageros e radicalismos. “A publicadade no Brasil é uma das mais evoluídas do mundo do ponto de vista ético”, disse. O executivo reforça ainda que o mercado possui o Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária), “que é uma entidade vigilante, ativa e que age de forma muito séria no que diz respeito às campanhas infantis”. Para Alvarez, a “sabedoria está em evitar radicalismos”. O presidente da ABP completa dizendo que é importante que mensagens publicitárias cheguem às crianças, mas de forma ética. “Deve, sim, haver um controle. A indústria da propaganda deve se comunicar com as crianças, mas sem exageros”. Questionado sobre a forma como a indústria de refrigerantes se comunica com o público, Alvarez disse que esse é um mercado “extremamente sério e consciente de que não pode haver exageros em sua comunicação e que não esbarra em questões éticas. A indústria de refrigerantes se preocupa de forma pró-ativa nesse sentido e se aprovado o PL terá de se adaptar”, concluiu o presidente da ABP.
As determinações da Câmara vão ao encontro da consulta pública proposta pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 13 de novembro de 2006 sobre uma nova regulamentação para “oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação”.
Claudia Pereira
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