O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Mandante, que dá aos times de futebol mandante os direitos de arena. Agora, os clubes brasileiros que terão o mando de jogo vão poder negociar os direitos de transmissão com outras empresas, independentemente de acordos feitos pela equipe visitante.
O texto também altera o artigo 42-A da Lei Pelé, de 1998, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão.
Entretanto, o presidente Bolsonaro vetou o artigo 5º que proibia emissoras detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de exibirem as marcas das emissoras e de programas nos uniformes dos times.
A Globo, que detém os direitos do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil – para citar as competições a nível naciona –, havia divulgado, no mês passado, uma carta aberta aos clubes das séries A e B do Brasileirão, na qual considerou a lei um ‘avanço’, mas pediu que os contratos fossem respeitados.
