Decisão aconteceu nesta quarta-feira (7) depois de mais de 20 anos
A aquisição da Garoto pela Nestlé Brasil foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (7). O acordo busca 'preservar' a concorrência no mercado brasileiro de chocolates.
Entre as medida está o fato de a Nestlé não poder adquirir, durante cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou superior a 5% do mercado. Outra cláusula diz respeito sobre a obrigação da Nestlé em avisar o Cade, por um prazo de sete anos, qualquer compra de ativos que venham a caracterizar ato de concentração de mercado.
Também pelo período de sete anos, a Nestlé se compromete a não intervir nos pedidos de terceiros para a concessão de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates, nos termos do Decreto 11.428/2023 e do Decreto 10.242/2020. Por fim, a Nestlé deverá manter em produção a fábrica da Garoto em Vila Velha (ES), durante o período mínimo de sete anos.
“Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”, disse Alexandre Cordeiro, presidente do Cade.
A compra da Garota aconteceu em fevereiro de 2002, mas chegou a ser vetada pelo Cade dois anos depois, já que o conselho entendeu que a compra resultaria em uma ‘concentração de mais de 58% do mercado’.
À época, a Nestlé conseguiu na Justiça o direito de manter a operação. No entanto, uma decisão judicial determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica julgasse de novo o caso.
