O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs medida cautelar para suspender a operação de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo por meio da qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos via WhatsApp. A medida foi tomada em procedimento administrativo aberto nesta terça-feira (23), pela Superintendência-Geral do Cade, para apurar os impactos do acordo.
A operação, anunciada no dia 15 de junho, consiste na integração entre Cielo e Facebook para ofertar a estabelecimentos comerciais credenciados o recebimento de pagamento por meio da plataforma WhatsApp Business. Um dos mercados afetados pela operação é o de credenciamento de transações, no qual a Cielo possui atuação, mercado constantemente avaliado pelo Cade.
De acordo com análise realizada pela SG/Cade, a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações. Além disso, o WhatsApp possui uma base de milhões de usuários no Brasil, o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante.
“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirma a Superintendência em despacho.
A SG/Cade consignou ainda que não há qualquer indício de que o acordo seria submetido previamente ao Cade, razão pela qual é necessária a imposição de medida cautelar. Para a Superintendência, “a operação tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades ou até um desvio relevante de demanda acarretando mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”.
“A despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, concluiu.
A Mastercard diz o seguinte: “Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”.
Já a Visa afirma que opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança na regulamentação do Banco Central, irá assegurar o cumprimento das novas disposições regulatórias.
“Está no DNA da Visa criar opções de pagamento interoperáveis, abertas e seguras. Oferecemos pagamentos seguros há mais de 60 anos, por meio de nossas soluções avançadas de gerenciamento de risco, como o Visa Cloud Token, e esse compromisso permanece o mesmo para todas as novas formas de pagamento digital que estamos trazendo ao mercado. Continuamos entusiasmados com o potencial de meios de pagamento inovadores e abertos. Manteremos nosso trabalho para criar soluções inovadoras que aceleram a adoção de pagamentos digitais, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral”, diz comunicado da marca.
A Cielo mencionou as decisões do BC e do Cade em Fato Relevante. “A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes relativas ao tema”, diz o documento.
WhatsApp ainda não se manifestou.
