A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 545 com diminuição do valor cobrado para produções audiovisuais com orçamento abaixo de R$ 10 mil. Agora, a taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) equivalerá 10% do total investido. Pela MP, de setembro do ano passado, os valores seriam R$ 2,38 mil por filme para veiculação na TV aberta e R$ 3,57 mil para veiculação em demais segmentos. Os novos preços estão em vigor desde 1º de janeiro.
A mudança é resultado de pedidos do mercado de produção audiovisual. Entidades como Apro (Associação Brasileiras da Produtoras de Audiovisual), Abap (Associação Brasileiras das Agências de Publicidade) e Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) já haviam solicitado a redução dos valores, já que os propostos anteriormente estavam impactando negativamente muitas ações de pequeno porte. Em alguns casos, de acordo com players, a Condecine ficava maior ou próxima ao custo da produção.
A MP também corrigiu os valores da taxa para a entrada de produções estrangeiras. O valor, sem alteração desde 2002, subiu 138%, saindo de R$ 88 mil para R$ 200 mil. Uma emenda à MP, determinando a prioridade de exibição nacional nas salas de exibição atendidas pelo projeto “Cinema perto de você”, garantiu mais conquistas do mercado nacional de produção.
Pelo Twitter, a Apro comemorou a ação: “Aprovada pela câmara dos deputados a MP 545, cinema perto de vc e a correção monetária da Condecine da obra publicitária importada. Viva!”, cita o perfil da entidade, que elogiou a postura de Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema). “Parabéns pela batalha vencida na Câmara. Somos Gratos, Manoel Rangel”. A MP segue agora para análise no Senado Federal.
