Votação dos parlamentares terminou em 249 a 207
A Câmara dos Deputados rejeitou por 249 a 207 o regime de urgência para votação do PL2630, conhecido como PL das Fake News. Com isso, a partir de agora, os deputados não poderão analisar o mérito da proposta em plenário. Para isso, será preciso aprovar outro requerimento de urgência ou esperar pela análise do projeto por uma comissão especial, ainda a ser criada.
O projeto, cujo proposta original era criar medidas de combate à disseminação de desinformação nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensageria como WhatsApp e Telegram, dividiu o mercado de comunicação.
Por um lado, big techs como Meta, Google e Twitter, criticaram o PL. Em carta, afirmaram que a aprovação do texto representaria uma “ameaça à publicidade digital” e que o texto, da forma como estava, tratava pouco do objetivo inicial, o combate às fake news.
“Na verdade, o texto, que ficou conhecido como PL das Fake News, passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias”, escreveram.
O posicionamento foi acompanhado também por campanhas publicitárias. O Facebook lançou uma ação sobre o impacto da aprovação do PL sobre os pequenos negócios. Reforçando a mensagem da carta, a rede argumentava, por exemplo, que PL deveria combater as fake news, “não a lanchonete do seu bairro”.
E nos últimos dias, enquanto se ventilava a notícia da votação do projeto, o Google lançou uma ação que apresentava a frase “Saiba como o Projeto de Lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas”, logo abaixo da ferramenta de busca.
A campanha foi criticada pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva, e também pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que está em lado oposto aos das empresas de tecnologia.
Em carta assinada pela entidade e por outros parceiros que integram a Coalizão Liberdade com Responsabilidade, como Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o grupo pediu a aprovação do texto.
Segundo as entidades, a nova versão do PL 2630 refletia a maturidade das discussões sobre o tema. Aproveitaram para criticar a resistência das gigantes de tecnologia e afirmar que a declaração de que o PL vedaria serviços e a publicidade digital era uma “clara desinformação”.
“...diferentemente do propagado por gigantes digitais, o projeto não acabará com a publicidade digital. Pelo contrário, aumentará a transparência sobre anúncios e impulsionamentos, que muitas vezes financiam a desinformação e discursos de ódio", destacam em trecho da carta.
