A Prefeitura de São Paulo está impedida de usar a marca “SP Cidade Linda” e continuar com a campanha publicitária que é uma das principais bandeiras da gestão de João Doria (PSDB). A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda de São Paulo, que concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), obrigando a prefeitura a retirar a campanha de todos os símbolos da capital paulista.
Para a juíza, a campanha publicitária da gestão do prefeito feriu a lei orgânica do município, que determina que o material de divulgação da cidade só pode conter o brasão e a bandeira do município. O entendimento do promotor de justiça que fez o pedido, Wilson Tafner, era que a campanha foi executada “visando única e exclusivamente sua promoção pessoal (do prefeito), para obter visibilidade política nacional”. “Para tanto, realiza publicidade às expensas do erário em proveito próprio”, diz o texto da decisão.
Por meio da Secretaria Executiva de Comunicação, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. “As campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoas não infringe nenhuma normal legal”, diz a nota da Prefeitura.
A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao prefeito caso a determinação não seja cumprida. O prazo para a total retirada do material é de 30 dias.
