O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) acaba de enviar nota de esclarecimento sobre os Programas de Incentivo instituídos por veículos de comunicação em sua política de relacionamento com agências de publicidade. O assunto é tema do Anexo “C”, novo documento do Cenp para regulamentar a prática de BV (Bonificação por Volume), que poderá ser divulgado na próxima semana durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade. Uma fonte diz porém que a data de divulgação do documento poderá ser até o final de julho. A nota de esclarecimento foi feita a partir de notícia publicada no site do propmark na última terça-feira revelando, em primeira mão, o teor do Anexo “C”. Segundo fontes do propmark, o conteúdo do Anexo “C” publicado pelo propmark está “devidamente correto”. O documento, também segundo fontes, estaria sendo analisado por diversos advogados diante da necessidade de “cuidados institucionais” com as diversas entidades que estão envolvidas nos Programas de Incentivo. Leia abaixo a íntegra da nota do Cenp:
“Nota de Esclarecimento
O Conselho Executivo das Normas Padrão, por solicitação de entidades fundadoras, vem a público esclarecer o seguinte:
1. Não há acordo firmado pelas entidades fundadoras do Cenp sobre os legítimos Programas de Incentivo instituídos por veículos de comunicação, em suas relações com Agências de Publicidade. Um grupo especial designado pelo Conselho Executivo do Cenp vem, há alguns meses, tratando da matéria, existindo, no momento, consenso sobre alguns pontos, sob estudo de juristas escolhidos pelas partes para a análise de seu conteúdo;
2. Lamenta o Cenp que documento de trabalho, ainda não ratificado, tenha vazado para a imprensa, quebrando o compromisso de sigilo firmado pelos participantes do grupo especial, e por todos aqueles que, nas entidades fundadoras, em discussão interna, tomaram conhecimento do seu conteúdo;
3. O Cenp reafirma o propósito de, com respeito, continuar discutindo a matéria, que tem importância para a permanente qualificação dos serviços publicitários brasileiros, indispensáveis ao desenvolvimento do país e à manutenção das liberdades democráticas.
São Paulo, 10 de julho de 2008
Diretoria do Cenp”
Marcello Queiroz
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