O desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), acolheu o pedido do Estadão para que os recursos especial e extraordinário a respeito da censura imposta há quase 260 dias ao jornal sejam encaminhados aos STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O recurso extraordinário que será encaminhado ao STF diz respeito ao direito à livre a expressão e à proibição de censura, previsto pela Constituição Federal.
Em dezembro do ano passado, o empresário Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o Estadão, mas o jornal não aceitou o arquivamento do caso. Em janeiro, o jornal apresentou ao TJ-DF uma manifestação para pedir o prosseguimento da ação.
A censura teve início em 31 de julho do ano passado, quando o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, acatou o recurso do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), impedindo a publicação das reportagens do Grupo Estado sobre a operação Boi Barrica.
A censura do Estadão tem sido tema de protestos da Editora Referência e suas publicações desde que foi imposta, há nove meses. Em novembro do ano passado, o propmark convidou sete agências para fazerem anúncios sobre a censura do Estadão.
Leo Burnett, Ogilvy, NeogamaBBH, Lew’Lara/TBWA, Fischer+Fala!, BorghiErh/Lowe e Y&R criaram peças para chamar a atenção para o problema, que persiste até hoje. Na época, o jornal já estava proibido de publicar a reportagem há mais de 100 dias.
por Cristiane Marsola
