Em nota, Globoplay e Telecine afirmaram que medida ofende o princípio da liberdade de expressão, além de ser inconstitucional
Após o Ministério da Justiça determinar, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, as plataformas de streaming criticaram a decisão.
No despacho, publicado Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), o ministério lista Netflix, Google (YouTube), Globo (Globoplay e Telecine), Amazon e Apple, e determina a imediata 'suspensão, disponibilização, exibição e oferta do longa'; caso contrário, a decisão impõe multa de R$ 50 mil caso a exibição não seja interrompida em até cinco dias.
A ação do Governo Federal vem logo após um trecho retirado do filme, que tem no elenco Danilo Gentili e Fábio Porchat, começar a circular pelas redes sociais e inflamar o público mais conservador, que tem criticado a obra por supostamente fazer “apologia à pedofilia”.
A cena em questão mostra o inspetor e também vilão, vivido por Fábio Porchat, sugerindo um ato sexual por parte dos dois garotos que protagonizam o filme, inspirado em livro homônimo lançado em 2009 pelo humorista e apresentador Danilo Gentili.
O Globoplay e o Telecine classificaram a decisão como 'censura'. "O Globopay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola', mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida", informou a Comunicação da Globo, em nota.
Além disso, a empresa disse que o filme foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra. O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos "pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra", afirmou.
O YouTube não vai se manifestar sobre o assunto. A Amazon Prime Video, citada no despacho, informou que o filme nunca esteve no catálogo do streaming. E, até o momento, o Netflix não se posicionou.
Desenrolar
A polêmica começou no fim de semana passada. No sábado (13), Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, postou que já havia determinado que a Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente e também a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apurassem os fatos.
E no domingo (14), foi a vez de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, também usar o Twitter para informar que tinha pedido providências.
(ATUALIZAÇÃO ÀS 10H59 DE 16/3)